Desde 2023 as famílias e os empresários polacos podem manter o património numa fundação familiar. As regras em resumo.
A fundação familiar é uma pessoa coletiva autónoma que mantém o património do fundador e paga prestações aos beneficiários. Ajuda a manter a empresa na família e a organizar a sucessão.
Como é elaborado
- estatutos com beneficiários e órgãos
- inventário dos bens entregues à fundação
- inscrição no registo de fundações familiares
A fundação não paga CIT sobre muitos tipos de rendimento até ao pagamento das prestações, mas o exercício de atividade económica é limitado. Convém preparar o plano de prestações com um consultor fiscal.
O artigo tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. Situação legal: 17 de outubro de 2026.
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