Código das Sociedades Comerciais, Código Civil, Código do Trabalho e leis fiscais em resumo.
Introdução
A atividade das empresas na Polónia assenta em algumas leis. Conhecer as suas bases ajuda a perceber o que se pode estipular no contrato e o que decorre da lei.
Como funciona
- Código das Sociedades Comerciais: constituição e funcionamento das sociedades
- Código Civil: contratos, responsabilidade, prescrição
- Código do Trabalho: emprego e direitos do trabalhador
- Lei dos Empresários: regras para o exercício da atividade
- leis do CIT, PIT e IVA e a Lei Geral Tributária
- RGPD e lei de prevenção do branqueamento de capitais (AML)
Porquê e o que é importante
A legislação muda com frequência. Os textos das leis na versão em vigor são publicados pelo Sistema de Atos Jurídicos na Internet (isap.sejm.gov.pl).
Serviços relacionados
PrawoServiços jurídicosApoio jurídico contínuo a sociedades de capital estrangeiro, com um consultor jurídico que responde na sua língua.SociedadeConstituição de sociedadesConstituímos sociedades por quotas (sp. z o.o.), sociedades anónimas, sucursais e escritórios de representação e acompanhamo-las até à primeira fatura.
Informações relacionadas
O artigo tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. Situação legal: 17 de outubro de 2026.
Digitalize para ler o artigo no telemóvel ou enviá-lo a um sócio.
