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Litígios e cobrança de dívidas na Polónia

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Interpelação para pagamento, e-tribunal, mediação e arbitragem. Como recuperar dinheiro de uma contraparte polaca.

Introdução

A maioria dos litígios comerciais começa com uma interpelação para pagamento. Quando isso não basta, o credor pode recorrer ao procedimento de injunção eletrónico (e-sąd), ao processo comum, à mediação ou à arbitragem.

Como funciona

  • o e-tribunal emite injunções de pagamento em processos pecuniários, totalmente online
  • os créditos relacionados com a atividade económica prescrevem normalmente em 3 anos
  • a mediação é mais barata e rápida, se as partes quiserem dialogar
  • as sentenças estrangeiras da UE são reconhecidas na Polónia num procedimento simplificado

Porquê e o que é importante

O litígio mais barato é aquele que um bom contrato e a verificação da contraparte antes da assinatura evitaram. Num litígio conta o tempo, porque o património do devedor pode desaparecer.

O artigo tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. Situação legal: 17 de outubro de 2026.

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