Escala: 12% até 120 000 PLN, 32% sobre o excedente; parcela isenta de 30 000 PLN.
Lei do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares: trabalho, atividade, arrendamento, dividendos.
- Sigla
- PIT
- Aprovada
- 26 de julho de 1991
- Publicação original
- Dz.U. 1991 nr 80 poz. 350
- Estado da legislação
- outubro de 2026
As regras principais
O PIT em resumo
O empresário pode escolher a taxa fixa de 19% ou o regime simplificado sobre as receitas (de 2% a 17%).
Rendimentos superiores a 1 mi PLN por ano: adicionalmente 4% de contribuição de solidariedade.
O residente fiscal na Polónia paga imposto sobre os rendimentos de todo o mundo.
Texto integral da lei
O texto consolidado em vigor e todas as alterações estão no ISAP, a base oficial de atos jurídicos mantida pelo Sejm.
Resumo preparado pela equipa HLBC. Situação: outubro de 2026. É informação geral, não aconselhamento jurídico.
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