O empregador paga a contribuição para o Fundo do Trabalho de 2,45% do salário (com salário pelo menos igual ao mínimo).
Lei do mercado de trabalho e dos serviços de emprego
Fundo do Trabalho, centros de emprego, apoio a desempregados e empregadores.
- Sigla
- URP
- Aprovada
- 20 de março de 2025
- Publicação original
- Dz.U. 2025 poz. 620
- Estado da legislação
- outubro de 2026
As regras principais
A URP em resumo
Isenções da contribuição, nomeadamente para pessoas acima dos 55 (mulheres) e 60 (homens) anos de idade.
A lei está em vigor desde 1 de junho de 2025 e substituiu a lei de 2004.
Texto integral da lei
O texto consolidado em vigor e todas as alterações estão no ISAP, a base oficial de atos jurídicos mantida pelo Sejm.
Resumo preparado pela equipa HLBC. Situação: outubro de 2026. É informação geral, não aconselhamento jurídico.
Como ajudamos
Serviços relacionados com esta lei
Todos os serviços
Leis em resumo
Outras leis
KSHCódigo das Sociedades ComerciaisKRSLei do Registo Judicial NacionalUoRLei da contabilidadeCITLei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivasPITLei do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesVATLei do imposto sobre bens e serviços (IVA)PCCLei do imposto sobre atos de direito civilUPOLLei dos impostos e taxas locaisOPLei Geral TributáriaZUSLei do sistema de segurança socialURPLei do mercado de trabalho e dos serviços de empregoFGŚPLei de proteção dos créditos laboraisKPCódigo do TrabalhoKCCódigo CivilPoNLei do notariado e tabela de emolumentos notariaisConstituiçãoConstituição da República da PolóniaUFRLei da fundação familiar
