Taxa de 19%; 9% para pequenos contribuintes (receitas até 2 mi EUR) e no primeiro ano de atividade.
Lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Imposto sobre o rendimento de sp. z o.o., S.A., PSA e sociedades em comandita.
- Sigla
- CIT
- Aprovada
- 15 de fevereiro de 1992
- Publicação original
- Dz.U. 1992 nr 21 poz. 86
- Estado da legislação
- outubro de 2026
As regras principais
O CIT em resumo
Dividendo pago ao sócio: 19% de retenção na fonte, salvo se a convenção para evitar a dupla tributação previr uma taxa inferior.
CIT estónio: o imposto paga-se apenas na distribuição do lucro, se a sociedade cumprir as condições.
IP Box: 5% sobre o rendimento de direitos de propriedade intelectual qualificados.
Texto integral da lei
O texto consolidado em vigor e todas as alterações estão no ISAP, a base oficial de atos jurídicos mantida pelo Sejm.
Resumo preparado pela equipa HLBC. Situação: outubro de 2026. É informação geral, não aconselhamento jurídico.
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