Sociedades de pessoas: em nome coletivo, de profissionais, em comandita simples e em comandita por ações. De capitais: sp. z o.o., sociedade anónima simplificada (PSA), sociedade anónima.
Código das Sociedades Comerciais
Constituição, gestão, fusão e liquidação de sociedades comerciais.
- Sigla
- KSH
- Aprovada
- 15 de setembro de 2000
- Publicação original
- Dz.U. 2000 nr 94 poz. 1037
- Estado da legislação
- outubro de 2026
As regras principais
O KSH em resumo
Sp. z o.o.: capital social mínimo de 5 000 PLN; os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade.
S.A.: capital mínimo de 100 000 PLN; PSA: capital social a partir de 1 PLN.
Os membros da gerência de uma sp. z o.o. respondem pelas suas dívidas quando a execução contra a sociedade é infrutífera (art. 299 KSH).
Texto integral da lei
O texto consolidado em vigor e todas as alterações estão no ISAP, a base oficial de atos jurídicos mantida pelo Sejm.
Resumo preparado pela equipa HLBC. Situação: outubro de 2026. É informação geral, não aconselhamento jurídico.
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