A Polónia é uma república parlamentar com separação de poderes.
Constituição da República da Polónia
Organização do Estado, direitos e liberdades, fontes do direito.
- Sigla
- Constituição
- Aprovada
- 2 de abril de 1997
- Publicação original
- Dz.U. 1997 nr 78 poz. 483
- Estado da legislação
- outubro de 2026
As regras principais
A Constituição em resumo
Poder legislativo: Sejm e Senado; executivo: Presidente e Conselho de Ministros; judicial: tribunais.
Os tratados internacionais ratificados com autorização legislativa prevalecem sobre as leis.
Texto integral da lei
O texto consolidado em vigor e todas as alterações estão no ISAP, a base oficial de atos jurídicos mantida pelo Sejm.
Resumo preparado pela equipa HLBC. Situação: outubro de 2026. É informação geral, não aconselhamento jurídico.
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