Tipos de contrato, período experimental, pré-aviso, férias e horário de trabalho segundo o Código do Trabalho.
Introdução
O Código do Trabalho protege o trabalhador e limita a liberdade contratual. Além dos contratos de trabalho, as empresas usam contratos de mandato (umowa zlecenie) e colaborações B2B.
Como funciona
- contrato experimental até 3 meses, depois a termo ou sem termo
- contratos a termo no total até 33 meses e no máximo três
- férias de 20 dias (26 dias após 10 anos de antiguidade, incluindo os estudos)
- horário de 8 horas por dia e em média 40 horas por semana
- pré-aviso de 2 semanas a 3 meses, consoante a antiguidade
Porquê e o que é importante
Os erros em contratos e comunicações saem caros: contribuições em atraso, juros e litígios no tribunal do trabalho. Com estrangeiros de fora da UE acrescem autorizações de trabalho e obrigações de comunicação.
Serviços relacionados
LudzieTrabalho e residênciaAutorizações de trabalho, vistos e cartões de residência para fundadores, administradores e trabalhadores.PrawoServiços jurídicosApoio jurídico contínuo a sociedades de capital estrangeiro, com um consultor jurídico que responde na sua língua.
Informações relacionadas
O artigo tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. Situação legal: 17 de outubro de 2026.
Digitalize para ler o artigo no telemóvel ou enviá-lo a um sócio.
